Despacho nº 2.843/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como as coordenadas geográ?cas das Centrais Ge...
DESPACHO Nº 2.843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
(Autorização das UFV Arapuá 1 e 2 transferidas para Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e vide alteração dos regimes de exploração das usinas de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - APE dada, ambos pelo Despacho nº 1070 /2026)
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.023069/2025-63,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, bem como as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Arapuá 1 a 4; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito compartilhado entre os empreendimentos UFV Arapuá 1, UFV Arapuá 2, UFV Arapuá 3 e UFV Arapuá 4, que se conectarão à subestação Jaguaruana II, sob a responsabilidade da empresa Dunas Transmissão de Energia S.A, de acordo com a configuração definida pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, no Parecer de Acesso Permanente das UFVs Arapuá 1 a 4 à Rede Básica na SE Jaguaruana II 230 kV, Revisão 1, RELATÓRIO ONS Nº DTA-2022-PA - 0147-R1, emitido pelo ONS em julho de 2025; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.09.2025, seção 1, p. 57, v. 163, nº 182.
Anexo UFV Arapuá 1 CEG* UFV.RS.CE.051015-7.01
Processo de Outorga 48500.003713/2021-53 Ato de Outorga REA** nº 11.665 , de 19/04/2022 c/c REA nº 13.089 , de 16/11/2022
Processo do Pedido 48500.023069/2025-63
Titular Arapuá I SPE S.A. CNPJ 45.424.659/0001-03
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 222 187
Potência das unidades geradoras (kW) 225 267,1123
Potência instalada (kW) 49.950 49.950
Potência líquida declarada (kW) 48.810 48.935
Localização Jaguaruana/CE Jaguaruana/CE
Coordenadas Geográficas 4º56`13,7"S e 37º42`56,56"W 4º 56`33,98"S e 37º42`24,68"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Resolução Autorizativa UFV Arapuá 2 CEG* UFV.RS.CE.051016-5.01
Processo de Outorga 48500.003714/2021-06 Ato de Outorga REA** nº 11.666 , de 19/04/2022 c/c REA nº 13.090 , de 16/11/2022
Processo do Pedido 48500.023069/2025-63
Titular Arapuá II SPE S.A. CNPJ 45.424.650/0001-00
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 222 187
Potência das unidades geradoras (kW) 225 267,1123
Potência instalada (kW) 49.950 49.950
Potência líquida declarada (kW) 48.810 48.935
Localização Jaguaruana/CE Jaguaruana/CE
Coordenadas Geográficas 4º56`21,03"S e 37º42`28,37"W 4º56`24,19"S e 37º42`59,89"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Resolução Autorizativa UFV Arapuá 3 CEG* UFV.RS.CE.051017-3.01
Processo de Outorga 48500.003715/2021-42 Ato de Outorga REA** nº 11.667 , de 19/04/2022 c/c REA nº 13.091 , de 16/11/2022
Processo do Pedido 48500.023069/2025-63
Titular Arapuá III SPE S.A CNPJ 45.424.648/0001-23
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 222 187
Potência das unidades geradoras (kW) 225 267,1123
Potência instalada (kW) 49.950 49.950
Potência líquida declarada (kW) 48.810 48.935
Localização Jaguaruana/CE Jaguaruana/CE
Coordenadas Geográficas 4º56`42,87"S e 37º43`3,68"W 4º56`54.38"S e 37º42`50.39"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Resolução Autorizativa UFV Arapuá 4 CEG* UFV.RS.CE.051018-1.01
Processo de Outorga 48500.003716/2021-97 Ato de Outorga REA** nº 11.668 , de 19/04/2022 c/c REA nº 13.092 , de 16/11/2022
Processo do Pedido 48500.023069/2025-63
Titular Arapuá IV SPE S.A CNPJ 45.457.248/0001-14
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 222 187
Potência das unidades geradoras (kW) 225 267,1123
Potência instalada (kW) 49.950 49.950
Potência líquida declarada (kW) 48.810 48.935
Localização Jaguaruana/CE Jaguaruana/CE
Coordenadas Geográficas 4º56`54,65"S e 37º42`32,71"W 4º57`12.92"S e 37º42`55.45"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Resolução Autorizativa
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1070/2026 de 26/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11665/2022 de 19/04/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13089/2022 de 16/11/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11666/2022 de 19/04/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13090/2022 de 16/11/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11667/2022 de 19/04/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13091/2022 de 16/11/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11668/2022 de 19/04/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13092/2022 de 16/11/2022 - Norma em vigor