Despacho nº 2.856/2025

DESPACHO Nº 2.856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista A deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.900122/2019-18 e 48500.901778/2024-15,

DECIDE:

(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058 /2001, em face da Resolução Autorizativa nº 15.559 , de 15 de outubro de 2024; e, (ii) no mérito, prover parcialmente provimento os pleitos por meio da substituição do Anexo I da Resolução pelo Anexo I deste Despacho.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 101, v. 163, nº 184.

ANEXO

I.1 Parcelas de RAP referentes ao empreendimento: T2024-154 - Reforço na SE Nobres: Instalação do 3º TF 230/138/13,8 kV. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

NOBRES I.1.1 Instalar, na SE NOBRES, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 2.088.143,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE NOBRES, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR2 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.595.707,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE NOBRES, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR2 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a quatro chaves. 26 1.213.826,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura 230 kV associado à instalação do 3º Transformador de Potência Trifásico 230/138/13,8 kV de 100 MVA na SE Nobres 31 186.094,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura 138 kV associado à instalação do 3º Transformador de Potência Trifásico 230/138/13,8 kV de 100 MVA na SE Nobres 31 119.036,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.202.807,54 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA 15.559 /2024 no D.O.U.

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-155 - Reforço na SE Porto Franco: 4º TR 230/69/13,8 kV - 100 MVA e conexões. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PORTO FRANCO I.2.1 Instalar, na SE PORTO FRANCO, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.975.407,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Instalar, na SE PORTO FRANCO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.511.960,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Instalar, na SE PORTO FRANCO, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 545.222,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Módulo de Infraestrutura 230 kV associada à instalação do 4º Transformador de Potência Trifásico 230/69/13,8 kV de 100 MVA na SE Porto Franco 31 176.327,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.5 Módulo de Infraestrutura 69 kV associada à instalação do 4º Transformador de Potência Trifásico 230/69 kV de 100 MVA na SE Porto Franco. 31 50.775,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.6 Obra de Substituição Completa: substituição da interligação de barras 230 kV - BD4 associada à instalação do 4º Transformador de Potência Trifásico 230/69 kV de 100 MVA na SE Porto Franco. 30 1.142.224,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 5.401.916,64 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA 15.559 /2024 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 15559/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor