Despacho nº 2.865/2025
DECIDE:por arquivar o Termo de Intimação nº 11/2025-SFF/ANEEL lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Finan...
DESPACHO Nº 2.865, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904082/2024-32,
DECIDE:
por arquivar o Termo de Intimação nº 11/2025-SFF/ANEEL lavrado pela Superintendência de fiscalização Econômica, financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Icone Energia Ltda. (CNPJ nº 16.650.807/0001-00) quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011 , de março de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Normativa nº 1011/2022 de 29/03/2022 - Norma em vigor