Despacho nº 2.869/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 2.869, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.024776/2025-77,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.
ANEXO Fonte e Usina Nº CEG Ato Autorizativo Regime de Produção Proc. de Outorga Titular e CNPJ Município / UF
UFV Chateau Fort 1 UFV.RS.PI.034282 - 3.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.563 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904252/2014-15
UFV Chateau Fort 2 UFV.RS.PI.034284 - 0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.561 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904251/2014-62
UFV Chateau Fort 3 UFV.RS.PI.034285 - 8.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.562 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904250/2014-18
UFV Chateau Fort 4 UFV.RS.PI.034286 - 6.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.566 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. 48500.904255/2014-41
UFV Chateau Fort 5 UFV.RS.PI.034287 - 4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.565 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE 48500.904254/2014-04 SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda, CNPJ 20.435.639/0001-07 São João do Piauí - PI
UFV Chateau Fort 6 UFV.RS.PI.034288 - 2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.564 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904253/2014-51
UFV Chateau Fort 7 UFV.RS.PI.034289 - 0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.569 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. 48500.904258/2014-84
UFV Chateau Fort 8 UFV.RS.PI.034290 - 4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.568 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904257/2014-30
UFV Chateau Fort 9 UFV.RS.PI.034291 - 2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.567 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.904256/2014-95
UFV Chateau Fort 10 UFV.RS.PI.034380 - 3.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.570 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 48500.905623/2013-97
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10563/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256039 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10561/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256066 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10562/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256093 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10566/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256060 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10564/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256204 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10569/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256076 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10568/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256091 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10570/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256169 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10565/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256110 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10567/2021 de 21/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256196 AND idambito = 4 LIMIT 1