Despacho nº 2.871/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.871, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904177/2021-11,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.016 , de 28 de setembro de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.074 , de 9 de julho de 2025, referentes à PCH Nossa Senhora das Graças I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MT.032693-3.01, da empresa Urban Properties Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.642.714/0001-39, para a empresa PCH Nossa Senhora das Graças I Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.928.462/0001-08.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 187.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3016/2021 de 28/09/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 285063 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2074/2025 de 09/07/2025 - Norma em vigor