Despacho nº 2.877/2025

DESPACHO Nº 2.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista A deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.900283/2019-01 e 48500.900288/2019-2615,

DECIDE:

(i) não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, contra a Resolução Autorizativa nº 15.557 , de 15 de outubro de 2024; e, (ii) substituir os itens I.1 e I.2 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 15.557 , de 2024 pelos itens I.1 e I.2 do Anexo deste Ato.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.

ANEXO

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-209 - Reforço na SE Polo Petroquímico: Substituição do 1º TF 230/69 kV - 50 MVA (3Ø). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

P.PETROQUÍMICO I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição de 1 TF 230/69 kV - 50 MVA (3Ø) por 1 TF 230/69 kV - 165 MVA (3Ø). 35 2.679.659,57 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT 69 kV, arranjo BPT associada ao 1º TF 28 509.731,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT 230 kV, arranjo BD5 do 1º TF 27 1.492.583,57 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 4.681.974,53 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA 15.559 /2024 no D.O.U.

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-212 - Reforço na SE Polo Petroquímico: Substituição do 2º TF 230/69 kV - 50 MVA (3Ø). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

P.PETROQUÍMICO I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do 2º TF 230/69 kV - 50 MVA (3Ø) por 1 TFs 230/69 kV - 165 MVA (3Ø) 35 2.679.659,57 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT 69 kV, arranjo BPT associada ao 2º TF. 28 509.731,39 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Obra de Substituição Completa: Substituição do IB 230 kV, arranjo BD5 do 2º TF. 30 1.074.713,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.4 Módulo de Infraestrutura associado ao IB em 69 kV. 31 52.940,54 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.5 Obra de Substituição Completa: Substituição da 1ª EL 69 kV, arranjo BPT associado ao 2º TF. 28 567.176,24 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.2.6 Obra de Substituição Completa: Substituição da 2ª EL 69 kV, arranjo BPT associado ao 2º TF 28 567.176,24 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.2.7 Obra de Substituição Completa: Substituição da 3ª EL 69 kV, arranjo BPT associado ao 2º TF. 28 567.176,24 RCDMA BPR DITCERTAJA

I.2.8 Instalar uma interligação de barramentos IB1, em 69 kV, arranjo Barra Principal e Transferência. 31 433.226,19 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 6.451.800,39 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA 15.559 /2024 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão nº 55/2001 de //

Resolução Autorizativa nº 15557/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor