Despacho nº 2.881/2025
DECIDE:transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900059/2023-98,
DECIDE:
transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.052 , de 24 de agosto de 2023, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.074 , de 9 de julho de 2025, referentes à PCH Pancada Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PA.048750-3.01, da empresa Construnível Energias Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.456.838/0001-24, para a empresa PCH Pancada Grande Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 53.978.604/0001-73.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 187.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3052/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 2074/2025 de 09/07/2025 - Norma em vigor