Despacho nº 2.886/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.886, DE 31 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.009612/2026-09,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Roraima Energia S.A, CNPJ nº 02.341.470/0001-44, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Roraima Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 145.
ANEXO
M. C. De Oliveira Logic Pro Servigos De Tecnologia da Informação Ltda G. Teixeira Sousa - Gts Comercio e Serviço
T. K. C. M. Batista R. da Costa Branco-Infor Segurança Eletrônica E. A Dos Santos - Lorinho.Net
Xpand Internet & Tecnonologia Ltda A. Ribeiro Gonzaga - R.A.Net Internet e Servicos U. D. Tamandare - Dantas Net
A M Pereira & Cia Ltda C N Batista Albuquerque - Link Netbv T. Dos Reis Sarmento - Portal Net e Cyber Lan House
W R Alves De Assuncao - Tech Turbo Connect-Serviço, Comercio e Representação Ltda - Connect Lan Hause Ezequiel De Sousa Araujo Me - Contec Baliza
Impactus Comunicação e Internet Ltda - Impactusnet R. C.Cruz[-] Upnet F D S Nascimento - Arnet Telecom
Milene R R Pedroso - I15 Telecom Manaos Telecomunicações - Manaos Telecom Kayky Costa do Nascimento-News Internet
S De O Farias - S O F Net Jadielison da Silva Pereira & Cia Ltda Pedro Carneiro De Oliveira - Pedro Telecom
M P De Almeida - Mesopotamia Connect Kario T. P. Brown - Aura Telecom G2G Telecom Servicos De Comunicação Multimidia Scm Ltda
Rizolmar A. De Oliveira - Inforr-Soluções Em Tecnologia Techweb Provedor De Internet Ltda A O Cavalcante - Air Net
R N da Silva - Negreiros Webfiber Telecomunicação Ltda - Webfiber Telecom Dm - Servicos De Telecomunicação Ltda - Supra Internet Ltda
Dlink Ltda Pronet Comercio e Telecomunicação Ltda - Pronet Telecom R. De Almeida Lima Ltda
Cyber Net Ltda R V Conncet Telecomunicações Ltda - R V Connect Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
Paulo Renato da S Nascimento - Rnp Net A R Lira - Cyborg Telecom H. Da S. Pereira & Cia Ltda
T. I. H Harvaez - Brasiltecnet (Filial) R Dos Santos Machado-Ultranet Telecon Lev Ltda - Lev Telecom
Ikaro Bezerra C da C Santos - Up Link J. Ribeiro Paiva - Tecnet TELEFONICA BRASIL S.A.
D. C Paulista Junior e Fusion Telecom Sow Telecomunicações Ltda - Share Own World M. C. M. Junior - Go Fiber Telecomunicações
73S Telecom Ltda - 73S R G De Souza Informática-Connect Internet Banda Larga
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.