Despacho nº 2.899/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Eólica AW Olho D`Água I, conforme informações constantes no ...
DESPACHO Nº 2.899, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.027886/2025-91,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Eólica AW Olho D`Água I, conforme informações constantes no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.11.2025, seção 1, p. 72, v. 163, nº 209.
ANEXO I EOL Processo de Autorização Ato de Autorização Titular Potência Instalada (kW) CEG
AW Olho D`Água I 48500.906097/2014-63 Resolução Autorizativa nº 12.762 , De 27/09/2022. Eólica do Agreste Potiguar IV S.A. CNPJ: 39.894.618/0001-88 25.200 EOL.CV.RNº 032199-0.01.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12762/2022 de 27/09/2022 - Norma em vigor