Despacho nº 2.900/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 63, de 13 de janeiro de 2026, devido à interposição de Recurso Admi...
DESPACHO Nº 2.900, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.000319/2026-78,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 63 , de 13 de janeiro de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Argo VII Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 21.728.083/0001-00, Contrato de Concessão nº 005 /2015, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 63 /2026 pelos Anexos I e II deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-003 - Reforço na SE Gilbués II: Instalação de 1 Fase reserva 1 x6 6,6 MVAr p/ o banco de reatores GDRE7-09
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
GILBUES II I.1.1 Instalar, na SE GILBUES II, um reator de barra monofásico reserva RTR5 500 kV - 66,60 Mvar. 36 687.935,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 687.935,47 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 63 /2026 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-003 - Reforço na SE Gilbués II: Instalação de 1 Fase reserva 1 x6 6,6 MVAr p/ o banco de reatores GDRE7-09
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 63 /2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 63/2026 de 13/01/2026 - Norma em vigor