Despacho nº 2.901/2025

DESPACHO Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.027865/2025-75,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.

ANEXO Empreendimento Nº de CEG Ato Autorizativo Processo de Auto. Titular Potencia Instalada (KW)

UFV Irmãos Coragem I UFV.RS.RNº 053923-6.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.936 , DE 14 DE MARÇO DE 2023. 48500.903996/2021-33 Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE Ltda. CNPJ nº 41.424.533/0001 - 88. 39.000

UFV Irmãos Coragem II UFV.RS.RNº 053924-4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.937 , DE 14 DE MARÇO DE 2023. 48500.903997/2021-88 39.000

UFV Irmãos Coragem III UFV.RS.RNº 053925-2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.938 , DE 14 DE MARÇO DE 2023. 48500.903998/2021-22 30.000

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13936/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215908 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 13937/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215879 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 13938/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215830 AND idambito = 4 LIMIT 1