Despacho nº 2.907/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras e a localização da Central Geradora Fotovoltaica So...
DESPACHO Nº 2.907, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.900389/2020-31, com base no pedido SEI nº 48500.023308/2025-85,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras e a localização da Central Geradora Fotovoltaica Sol de Brotas 7, registrando sua nova potência líquida declarada, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Sol de Brotas 7, que passará a se conectar à SE Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, conforme configuração definida no RELATÓRIO ONS Nº DTA-2024 - PA-0106-R0, de 27 de junho de 2024;(iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.
ANEXO UFV Sol de Brotas 7 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047047 - 3.01
Processo de Outorga 48500.900389/2020-31 Ato De Outorga REA nº 14.239 , de 11/4/2023 c/c DSP nº 4.680 , de 1º/12/2023
Processo do Pedido 48500.023308/2025-85 Titular / CNPJ SOL DE BROTAS 7 S.A. / 51.770.580/0001-37
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 10 102
Potência do gerador (kW) 3.250 318,63
Potência instalada (kW) 32.500 32.500
Potência líquida declarada (kW) 31.720 31.268,25
Localização Brotas de Macaúbas / BA Uibaí / BA
Coordenadas Geográficas 12º19`2,48"S e 42º19`27,84"W 11º27`54,92"S e 42º09`49,53"W
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14239/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4680/2023 de 01/12/2023 - Norma em vigor