Despacho nº 2.919/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUDIMILA LI...
DESPACHO Nº 2.919, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.026278/2025-69,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.
ANEXO I EOL Processo de Autorização Ato de Autorização Titular Potência Instalada (kW) CEG
São José I 48500.902478/2020-11 Resolução Autorizativa nº 12.506 , de 23/8/2022 EDP Renováveis Brasil 43.400 EOL.CV.RNº 049411-9.01
São José II 48500.902477/2020-77 Resolução Autorizativa nº 12.507 , de 23/8/2022 S.A. CNPJ: 09.334.083/0001-20 49.600 EOL.CV.RNº 049412-7.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12506/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12507/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor