Despacho nº 2.932/2025

DESPACHO Nº 2.932, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

(Vide Comunicado nº 32 /2025)

(Revogado pelo Despacho nº 3060 /2025)

(Vide suspensão dos efeitos, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Covó Energia S.A, dada pelo Comunicado nº 24 /2025)

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.902060/2003-51,

DECIDE:

Revogar, a pedido, a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Covó, conforme informações constantes no Anexo I deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 187.

ANEXO I PCH Processo de Autorização Ato de Autorização Titular Potência instalada (kW) CEG

Covó 48500.902060/2003-51 REA nº 496 , de 28 de março de 2006 Covó Energia S.A. CNPJ nº 05.624.544/0001-48 5.000 PCH.PH.PR.029411-0.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Comunicado nº 32/2025 de 18/12/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 3060/2025 de 13/10/2025 - Norma em vigor

Comunicado nº 24/2025 de 07/10/2025 - Ato declarado sem efeito

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 496/2006 de 28/03/2006 - Norma em vigor