Despacho nº 2.936/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001...
DESPACHO Nº 2.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nos 48500.900183/2019-77, 48500.901452/2021-37 e 48500.901632/2024-61,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059 /2001, face ao Despacho nº 620 de 10 de março de 2025; e, (ii) no mérito, dar provimento parcial aos pleitos, por meio da substituição dos Anexos I e III do Despacho nº 620 /2025 pelos anexos deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 187.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-017 - Recapacitação da LT 138 kV EUCLIDES DA CUNHA - MOCOCA (SP) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 138 kV MOCOCA /E.CUNHA SP I.1.1 Recapacitação / recondutoramento da LT 138 kV MOCOCA /E.CUNHA C-1 (17,84 km) para capacidade mínima de 139 / 163 MVA, em condição normal/emergência de operação. Cabo referência ACSR 336,4 MCM Oriole. 37 1.152.517,13 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
LT 138 kV E.CUNHA /MOCOCA 5 SP I.1.2 Recapacitação / recondutoramento da LT 138 kV E.CUNHA /MOCOCA 5 C-1 (34 km) para capacidade mínima de 139 / 163 MVA, em condição normal/emergência de operação. Cabo referência ACSR 336,4 MCM Oriole. 37 2.196.501,26 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - 3.349.018,39 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 620 de 10 de março de 2025 no D.O.U.
ANEXO II
III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a recapacitação da LT 138 kV Euclides da Cunha - Mococa - Empreendimento T2025-017 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)
Substituição de 6 seccionadores, cabos e conexões dos módulos de entrada das LTs 138 kV MOCOCA /E.CUNHA C-1 e E.CUNHA /MOCOCA 5 C-1, na SE Euclides da Cunha. Até 30 meses
(*) A partir da publicação do Despacho nº 620 de 10 de março de 2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 620/2025 de 10/03/2025 - Norma em vigor