Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 294/2026

DECIDE:(i) indeferir a solicitação da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07...

DESPACHO Nº 294, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001843/2025-85,

DECIDE:

(i) indeferir a solicitação da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de enquadramento da indisponibilidade da FT LT 500 KV Serra Da Mesa / Gurupi C2, ocorrida no dia 15 de agosto de 2023, envolvendo by-pass automáticos dos bancos de capacitores série, atribuído pela empresa à perturbação geral do Sistema Interligado Nacional, como contingência em outra instalação, sob responsabilidade de terceiro, à falha sistêmica ou caso fortuito e força maior.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 24.

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