Despacho nº 2.940/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/...
DESPACHO Nº 2.940, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.008863/2025-87, 48500.008866/2025-11 e 48500.008867/2025-65,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059 /2001, face ao Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025; e, (ii) no mérito, dar provimento parcial aos pleitos, por meio da substituição dos Anexos I, II e III do Despacho nº 1.176 /2025 pelos anexos deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 93, v. 163, nº 187.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-038 - Reforço na SE Cabreúva: Substituição do transformador 138/13,8 kV TR-5 (12,5 MVA) para 33,3 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Jan/26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CABREUVA I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador 138/13,8 kV, TR-5, de 12,5 MVA para 33,3 MVA 35 1.181.358,93 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - 1.181.358,93 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-039 - Reforço na SE Cabreúva: Substituição do transformador 138/13,8 kV TR-6 (18,75 MVA) para 33,3 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Jan/26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CABREUVA I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador 138/13,8 kV, TR-6, de 18,75 MVA para 33,3 MVA 35 1.138.034,92 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - - 1.138.034,92 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-043 - Reforço na SE Mogi Guaçu I: Instalação do 3º transformador 138/13,8 KV de 33,3 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Jan/26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
MOGI GUACU I I.3.1 Instalar, na SE MOGI GUACU I, de uma transformação trifásica TR3 138/13,8-13,8 KV - 33,33 MVA. 35 1.107.677,17 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.3.2 Instalar, na SE MOGI GUACU I, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 138/13,8 kV - 33,33 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.203.941,84 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.3.3 Instalar, na SE MOGI GUACU I, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 138/13,8 kV - 33,33 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 497.544,19 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.3.4 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 3º transformador 138/13,8 kV na SE Mogi Guaçu I 31 120.624,77 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.3.5 Módulo de infraestrutura em 13,8 kV associado ao 3º transformador 138/13,8 kV na SE Mogi Guaçu I 31 54.953,08 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 2.984.741,05 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
I.4 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-044 - Reforço na SE Água - Vermelha: Instalação do 2º transformador 138/13,8 KV de 12,50 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Jan/26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
AGUA VERMELHA I.4.1 Módulo de infraestrutura em 138 kV, arranjo BD5, para o 2º transformador 138/13,8 KV na SE Água Vermelha 31 120.624,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.4.2 Módulo de infraestrutura em 13,8 kV, arranjo BPT, para o 2º transformador 138/13,8 KV na SE Água Vermelha 31 54.953,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.4.3 Instalar, na SE AGUA VERMELHA, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR1 138/13,8 kV - 12,50 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 497.544,19 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.4.4 Instalar, na SE AGUA VERMELHA, de uma transformação trifásica TR1 138/13,8 KV - 12,50 MVA. 35 754.573,68 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.4.5 Instalar, na SE AGUA VERMELHA, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR1 138/13,8 kV - 12,50 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 26 1.283.991,17 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - - 2.711.686,89 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-038 - Reforço na SE Cabreúva: Substituição do transformador 138/13,8 kV TR-5 (12,5 MVA) para 33,3 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-039 - Reforço na SE Cabreúva: Substituição do transformador 138/13,8 kV TR-6 (18,75 MVA) para 33,3 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-043 - Reforço na SE Mogi Guaçu I: Instalação do 3º transformador 138/13,8 KV de 33,3 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-044 - Reforço na SE Água Vermelha: Instalação do 2º transformador 138/13,8 KV de 12,50 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
ANEXO III
III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a substituição do transformador TR-5 138/13,8 kV (12,5 MVA) para 33,3 MVA, cada na SE Cabreúva - Empreendimento T2025-038 no SIGET.
Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)
Adequação dos módulos de conexão 13,8 kV associados Até 30 meses
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a substituição do transformador TR-6 138/13,8 kV (18,75 MVA) para 33,3 MVA, cada na SE Cabreúva - Empreendimento T2025-039 no SIGET.
Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)
Adequação dos módulos de conexão 13,8 kV associados Até 39 meses
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.176 de 16 de abril de 2025 no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1176/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor