Despacho nº 2.941/2025
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 2.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2025, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 02 de outubro de 2025, no valor total de R$ 325.400.972,74 (trezentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 06 de outubro de 2025, no valor total de R$ 441.392.689,14 (quatrocentos e quarenta e um milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 93, v. 163, nº 187.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de agosto de 2025. Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AMPLA 19.203.358,96 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 30.073.998,81 02.302.100/0001-06
CEB DISTRIBUIC 20.997.686,30 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 25.940.147,35 08.467.115/0001-00
CELPE 33.702.939,44 10.835.932/0001-08
CEPISA 16.209.137,60 06.840.748/0001-89
COELBA 32.858.162,89 15.139.629/0001-94
COELCE 10.761.811,74 07.047.251/0001-70
CPFL JAGUARI 1.040.196,81 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 19.597.920,95 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 29.917.459,91 04.172.213/0001-51
DMED 1.087.566,19 23.664.303/0001-04
ENERGISA AC 4.686.637,28 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 13.089.487,36 61.695.227/0001-93
ENERGISA SE 6.559.184,42 13.017.462/0001-63
DCELT 451.556,98 83.855.973/0001-30
LIGHT 44.514.336,40 60.444.437/0001-46
COCEL 219.807,74 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 564.840,15 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 174.980,14 83.647.990/0001-81
DEMEI 91.268,69 95.289.500/0001-00
EFLJC 52.403,62 86.301.124/0001-22
EFLUL 31.776,04 86.531.175/0001-40
ELETROCAR 232.736,16 88.446.034/0001-55
PACTO ENERGIA PR 2.042,67 79.850.574/0001-09
HIDROPAN 184.309,55 91.982.348/0001-87
MUX ENERGIA 38.806,60 97.578.090/0001-34
SULGIPE 1.103.876,36 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 15.599,91 89.889.604/0001-44
CEDRAP 107.307,46 60.196.987/0001-93
CEDRI 60.526,85 50.105.865/0001-90
CERIM 235.262,28 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 330.824,32 49.606.312/0001-32
CERIS 91.143,97 57.384.943/0001-82
CERMC 56.073,37 52.548.732/0001-14
CERNHE 44.977,72 53.176.038/0001-86
CERPRO 31.929,53 44.560.381/0001-39
CERRP ACL 277.852,66 46.598.678/0001-19
CETRIL 417.101,63 49.313.653/0001-10
CEJAMA 78.465,90 85.665.990/0001-30
CEPRAG 313.798,37 78.274.610/0001-70
CERAÇÁ 433.884,34 09.364.804/0001-44
CERAL ANITÁP 57.891,19 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE 246.792,77 86.433.042/0001-31
CEREJ 259.143,30 82.574.864/0001-81
CERGAL 50.459,77 86.439.510/0001-85
CERGAPA 111.403,28 01.229.747/0001-89
CERGRAL 65.624,66 86.449.170/0001-73
CERMOFUL 347.664,66 86.533.346/0001-70
CERPALO 319.879,48 85.318.640/0001-05
CERSUL 315.967,91 86.512.670/0001-02
CERTREL 133.639,09 76.583.962/0001-82
COOPERA 2.019.115,15 83.646.653/0001-70
COOPERCOCAL 134.437,22 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 30.745,36 75.568.154/0001-83
COORSEL 44.740,81 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 264.719,24 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 232.122,34 97.081.434/0001-03
CERTAJA 292.861,61 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 903.552,22 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 138.704,85 95.824.322/0001-61
COPREL COOPERATIVA 729.551,12 90.660.754/0001-60
CRELUZ COOP 240.555,50 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 211.266,06 89.435.598/0001-55
CERCI 153.895,01 27.707.397/0001-02
CERFOX DIST 139.339,88 97.505.838/0001-79
CERTHIL DISTRIBUICAO 93.850,29 98.042.963/0001-52
CERAL ARARUAMA ACL 87.359,71 28.610.236/0001-69
CERAL-DIS 125.058,36 10.532.365/0001-10
CERES 92.430,12 31.465.487/0001-01
CERVAM 54.081,77 55.188.502/0001-80
CEGERO 234.966,04 86.444.163/0001-89
CASTRO - DIS 174.211,09 30.460.297/0001-39
CERSAD DISTRIBUIDORA 20.015,56 11.615.872/0001-80
CODESAM 65.588,37 11.810.343/0001-38
COOPERZEM DIST 34.487,78 78.829.843/0001-92
CEMIRIM D 560.383,26 52.777.034/0001-90
COOPERNORTE DIST 90.340,16 88.022.918/0001-82
CERCOS 49.254,81 13.107.842/0001-99
COOPERSUL 82.776,61 87.462.750/0001-63
CELETRO 308.910,89 87.776.043/0001-41
Total 325.400.972,74
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de agosto de 2025. Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 21.195.175,59 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 355.217,31 02.341.467/0001-20
ENERGISA SS 1.558.505,05 07.282.377/0001-20
CEA 22.765.545,28 05.965.546/0001-09
CEAL 7.018.755,97 12.272.084/0001-00
CELESC DIST 9.192.001,36 08.336.783/0001-90
CELG 31.670.063,71 01.543.032/0001-04
CELPA 21.733.649,24 04.895.728/0001-80
ENERGISA TO 2.679.092,54 25.086.034/0001-71
CEMAR 24.000.156,14 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 46.890.300,28 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 77.128.038,74 06.981.180/0001-16
ENERGISA RO 20.858.840,90 05.914.650/0001-66
COPEL DISTRIB 45.059.738,13 04.368.898/0001-06
COSERN 11.100.308,05 08.324.196/0001-81
ELEKTRO 40.452.969,96 02.328.280/0001-97
ENERGISA MR 4.013.477,23 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 6.020.536,78 09.095.183/0001-40
ENERGISA MS 18.362.939,09 15.413.826/0001-50
ESCELSA 27.779.171,14 28.152.650/0001-71
ELFSM 1.558.206,63 27.485.069/0001-09
Total 441.392.689,14
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.