Despacho nº 2.943/2025
DECIDE:excluir, a pedido da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, inscrita no CNPJ nº 33.000.167/0001 - 01, a previsão de us...
DESPACHO Nº 2.943, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.905061/2000-87 e 48500.900732/1998-27, com base nos pedidos SEI nº 48500.022219/2025-11 e 48500.022430/2025-34.
DECIDE:
excluir, a pedido da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, inscrita no CNPJ nº 33.000.167/0001 - 01, a previsão de uso de combustível alternativo na (i) UTE Seropédica (Antiga Barbosa Lima Sobrinho), cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.027952-8.01, outorgada por meio por meio da Resolução nº 547 , de 14 de dezembro de 2000 c/c Resolução Autorizativa nº 1.263 , de 26 de fevereiro de 2008, localizada no município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro, revogando-se o Despacho nº 3.425 , de 15 de setembro de 2008; e na (ii) UTE Juiz de Fora, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MG.001276-9.01, outorgada por meio da Resolução nº 341 , de 14 de dezembro de 1999 c/c Resolução Autorizativa nº 3.173 , de 25 de outubro de 2011, localizada no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, revogando-se o Despacho nº 3.820 , de 14 de dezembro de 2010, e mantendo-se, para ambas as usinas, tão somente o gás natural como combustível principal.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.10.2025, seção 1, p. 135, v. 163, nº 188.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução nº 547/2000 de 14/12/2000 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 1263/2008 de 26/02/2008 - Norma em vigor
Despacho nº 3425/2008 de 15/09/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 425964 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 341/1999 de 14/12/1999 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 3173/2011 de 25/10/2011 - Norma em vigor
Despacho nº 3820/2010 de 14/12/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 432653 AND idambito = 4 LIMIT 1