Despacho nº 2.953/2025
DECIDE:(i) conferir à ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.932.738/0001 - 80, o Registro para a elaboração da Revisão...
DESPACHO Nº 2.953, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.027107/2025-57,
DECIDE:
(i) conferir à ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.932.738/0001 - 80, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Grande, no trecho entre o canal de fuga da UHE Itutinga, na cota 861,00 m, e o remanso do reservatório da UHE Funil, na cota 808,00 m, integrante da sub-bacia 61, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.61.0091.01-6, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º. da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020; (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875 , de 2020; e (iii) suspender o efeito do Despacho nº 394 , de 29 de março de 2005, no que se refere ao aproveitamento São Miguel.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.10.2025, seção 1, p. 125, v. 163, nº 197.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 394/2005 de 29/03/2005 - Norma em vigor