Despacho nº 2.955/2025

DESPACHO Nº 2.955, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.903888/2011-99 e nº 48500.903887/2011-44,

DECIDE:

(i) revogar, a pedido, os Despachos nº 964 , de 19 de abril de 2016, nº 1.694 , de 27 de junho de 2016, nº 164 e nº 163 , ambos de 22 de janeiro de 2019, que conferiram os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS - PCH das PCHs Pituquinhas e Foz do Capão Grande, com as respectivas potências de 13.300 kW e 11.200 kW, cadastradas sob os respectivos Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.035610-7.01 e PCH.PH.PR.035780 - 4.01, localizadas no rio Capão Grande, na sub-bacia 65, estado Paraná, de titularidade da empresa Reinhofer Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.356.783/0001-02; (ii) revogar os Despachos nº 3.857 e nº 3.859 , ambos de 27 de setembro de 2011, que efetivaram como ativo os registros, e revogar os Despachos nº 3.558 , de 8 de novembro de 2012, e nº 2.249 , de 3 de julho de 2014, que aceitaram os projetos básicos das PCHs Pituquinhas e Foz do Capão Grande; e (iii) disponibilizar para solicitação de Registro de Intenção à Outorga - DRI-PCH por qualquer interessado os aproveitamentos Pituquinhas e Foz do Capão Grande, aprovado pelo Despacho nº 3.709 , de 6 de dezembro de 2010.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.10.2025, seção 1, p. 105, v. 163 , nº 202.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 964/2016 de 19/04/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 313440 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 1694/2016 de 27/06/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 311392 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 163/2019 de 22/01/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 274190 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 164/2019 de 22/01/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 274139 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 2249/2014 de 03/07/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 343377 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 3558/2012 de 08/11/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 510131 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 3857/2011 de 27/09/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 368607 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 3859/2011 de 27/09/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 368596 AND idambito = 4 LIMIT 1