Despacho nº 2.957/2026

DESPACHO Nº 2.957, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036702/2025-83,

DECIDE:

(i) acatar o pleito apresentado no Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 058 /2001, face à Resolução Autorizativa nº 16.594 , de 20 de janeiro 2026, por meio da substituição dos Anexos I e II da REA nº 16.594 /2026 pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.08.2026, seção 1, p. 107, v. 164, nº 148.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-104 - Reforço na SE Colinas:Substituição do BC1 (CR-COCL7-01) 500 kV (161 MVAr) por unidade de 194,39 MVAr

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

COLINAS I.1.1 Obra de Substituição Completa do Banco de Capacitores Série BC1 (CR-COCL7-01) 500 kV, de 161 MVAr, por unidade de 194,39 MVAr, na SE COLINAS. 20 12.298.679,37 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.2 Obra de Substituição Completa da conexão associada ao Banco de Capacitores Série BC1 (CR-COCL7-01), em 500 kV, arranjo DJM, na SE COLINAS. 29 1.372.597,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 13.671.276,39 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.594 /2026 no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-104 - Reforço na SE Colinas:Substituição do BC1 (CR-COCL7-01) 500 kV (161 MVAr) por unidade de 194,39 MVAr

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.594 /2026 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16594/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor