Despacho nº 2.962/2026

DESPACHO Nº 2.962, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.021591/2026-91,

DECIDE:

(i) autorizar a Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.091.111/0001-70, Contrato de Concessão nº 043 /2017, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo D.O. de 07.08.2026, seção 1, p. 107, v. 164, nº 148.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-234 - Reforço na SE Santana do Araguaia: Instalação do 1º Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 30 Mvar 3F.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SANTANA DO ARAGUAIA I.1.1 Instalar, na SE SANTANA DO ARAGUAIA, um banco de capacitores BC1, em 230 kV - 30 Mvar. 21 375.307,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE SANTANA DO ARAGUAIA, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC1, em 230 kV, 30 Mvar, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.466.678,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 230 kV, arranjo BD4, associado à conexão do BC1 230 kV. 31 175.841,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 2.017.827,20 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-234 - Reforço na SE Santana do Araguaia: Instalação do 1º Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 30 Mvar 3F.

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 43/2017 de 11/08/2017 - Norma em vigor