Despacho nº 2.964/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Lins 03 ...
DESPACHO Nº 2.964, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2025, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo 48500.015783/2025-88,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Lins 03 a 08, conforme informações dispostas no Anexo I; (ii) alterar o layout das aludidas usinas, conforme as coordenadas geográficas constantes do Anexo I; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras que passa a se conectar diretamente ao barramento da SE Cristino Castro 500/34,5 kV, subestação seccionadora da LT 500 kV Gilbués II - São João do Piauí, sob responsabilidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, conforme configuração definida no Parecer de Acesso constante do Relatório ONS Nº DTA-2022-PA-0195-R2, de 30 de agosto de 2025, (iv) alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (v) para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.10.2025, seção 1, p. 75, v. 163, nº 191.
ANEXO I Usina UFV Lins 03 CEG* UFV.RS.PI.049928 - 5.02
Processo da Outorga 48500.002126/2021-47 Ato de Outorga REA 10.656 , de 29/08/2021
Titular Lins 03 Energia SPE S.A. CNPJ 44.589.139/0001 - 98
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 50` 53,00" S 44º 11` 17,00" O 8º 50` 47,40" S 44º 11` 1,56" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras Usina UFV Lins 04 CEG* UFV.RS.PI.049929 - 3.02
Processo da Outorga 48500.002127/2021-91 Ato de Outorga REA 10.657 , de 29/08/2021
Titular Lins 04 Energia SPE S.A. CNPJ 44.589.518/0001 - 88
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 50` 53,40" S 44º 10` 37,00" O 8º 50` 49,38" S 44º 9` 59,98" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras Usina UFV Lins 05 CEG* UFV.RS.PI.049930 - 7.02
Processo da Outorga 48500.002128/2021-36 Ato de Outorga REA 10.658 , de 29/08/2021
Titular Lins 05 Energia SPE S.A. CNPJ 44.589.608/0001 - 79
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 50` 53,00" S 44º 9` 56,00" O 8º 51` 17,36" S 44º 10` 47,58" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras Usina UFV Lins 06 CEG* UFV.RS.PI.049931 - 5.02
Processo da Outorga 48500.002129/2021-81 Ato de Outorga REA 10.659 , de 29/08/2021
Titular Lins 06 Energia SPE S.A. CNPJ 44.715.546/0001 - 02
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 51` 14,00" S 44º 9` 26,00" O 8º 51` 23,88" S 44º 9` 41,99" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras Usina UFV Lins 07 CEG* UFV.RS.PI.049932 - 3.02
Processo da Outorga 48500.002130/2021-13 Ato de Outorga REA 10.660 , de 29/08/2021
Titular Lins 07 Energia SPE S.A. CNPJ 44.714.948/0001 - 84
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 51` 41,00" S 44º 10` 36,00" O 8º 51` 56,09" S 44º 10` 27,88" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras Usina UFV Lins 08 CEG* UFV.RS.PI.049933 - 1.02
Processo da Outorga 48500.002131/2021-50 Ato de Outorga REA 10.661 , de 29/08/2021
Titular Lins 08 Energia SPE S.A. CNPJ 44.715.857/0001 - 63
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Potência por UG** (kW) 1.667,00 3.030,30
Nº de UG 60 33
Potência Instalada (kW) 100.000,00 100.000,00
Potência Líquida Declarada (kW) 100.000,00 100.000,00
Localização Cristino Castro/PI Cristino Castro/PI
Coordenadas Geográficas 8º 51` 53,00" S 44º 9` 57,00" O 8º 52` 3,78" S 44º 9` 45,93" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10656/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10657/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10658/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10659/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10660/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10661/2021 de 28/09/2021 - Norma em vigor