Despacho nº 2.967/2025

DESPACHO Nº 2.967, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

(Conhece e, no mérito, nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras pelo Despacho nº 235 /2026)

(Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica aprovado pela Portaria SNTEP nº 3041 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029814/2025-88.

DECIDE:

i) autorizar a implantação de Reforços de Pequeno Porte em instalações sob a responsabilidade de Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica relacionados no Anexo I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho; ii) alterar as descrições de Reforços de Pequeno Porte nos Atos Autorizativos constantes do Anexo II; e iii) revogar os Reforços de Pequeno Porte, conforme indicado no Anexo III deste Despacho.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.10.2025, seção 1, p. 135, v. 163, nº 188.

ANEXO I - INCLUSÕES

NOVOS REFORÇOS DE PEQUENO PORTE AUTORIZADOS SGPMR TRANSMISSORA INSTALAÇÃO TENSÃO (kV) DESCRIÇÃO DO REFORÇO PRAZO (meses após autorização) DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA

0001102/2025 ELETROBRAS ADRIANOPOLIS 345 Instalação de painel e cabos para monitoramento do vão da LT 345 kV Adrianópolis - Comperj e instalação de painéis de rede/seguranças na SE Adrianópolis. 15 Imediata

0001104/2025 ELETROBRAS ADRIANOPOLIS 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Adrianópolis para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de painéis com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001107/2025 ELETROBRAS CAMPOS 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Campos para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001108/2025 ELETROBRAS MACAE MERCHAN 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Macaé para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001111/2025 ELETROBRAS IRIRI 138 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Iriri para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001109/2025 ELETROBRAS ROCHA LEAO 138 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Rocha Leão e Rocha Leão ENEL para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de painéis com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001112/2025 ELETROBRAS VENDA PEDRAS 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Venda das Pedras para atendimento aos requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

SGPMR TRANSMISSORA INSTALAÇÃO TENSÃO (kV) DESCRIÇÃO DO REFORÇO PRAZO (meses após autorização) DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA

0001116/2025 ELETROBRAS COMPERJ 345 Instalação de painel e cabos para monitoramento dos vãos das LT 345kV Adrianópolis - Comperj e LT 345kV Lagos - Comperj e instalação de painéis de rede/seguranças na SE Comperj. 15 Imediata

0001117/2025 ELETROBRAS COMPERJ 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Comperj para atendimento ao requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001139/2025 ELETROBRAS RIO NOVO SUL 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Rio Novo do Sul para atendimento ao requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001113/2025 ELETROBRAS LAGOS 345 Instalação de painel e cabos para monitoramento dos vãos das LT 345kV Adrianópolis - Comperj e LT 345kV Lagos - Comperj e instalação de painéis de rede/seguranças na SE Lagos. 15 Imediata

0001115/2025 ELETROBRAS LAGOS 345 Modernização do sistema de transmissão optico da SE Lagos para atendimento ao requisitos do SEP 345kV AD-RNS, consistindo na substituição de um painel com equipamentos SDH e serviços relacionados. 15 Imediata

0001850/2025

0001850/2025 ELETROBRAS LT 345 kV ADRIANOPOLIS /COMPERJ RJ

LT 345 kV ADRIANOPOLIS / COMPERJ RJ 345

345 Instalação de 67km de cabo OPGW na LT 345kV Adrianópolis - Comperj

Instalação de 67km de cabo OPGW na LT 345kV Adrianópolis - Comperj 48

15 Imediata (Redação dada pelo Despacho nº 521 /2026)

0001852/2025

0001852/2025 ELETROBRAS LT 345 kV COMPERJ /LAGOS RJ

LT 345 kV COMPERJ / LAGOS RJ 345

345 Instalação de 97km cabo OPGW na LT 345kV Comperj - Lagos, incluindo derivação de fibras para a SE Rocha Leão

Instalação de 97km cabo OPGW na LT 345kV Comperj - Lagos, incluindo derivação de fibras para a SE Rocha Leão 48

15 Imediata (Redação dada pelo Despacho nº 521 /2026)

0001441/2025 ELETROBRAS NIQUELANDIA 230 Substituição da cadeia existente de proteção de barra e instalação da segunda cadeia de proteção de barra na SE Niquelândia 230 kV com capacidade de atender, no mínimo, 9 vãos e as adequações necessárias nos 7 vãos de sua concessão, incluindo EFP e proteção de falha de disjuntores: DJ7116 (S.da Mesa C2), DJ7106 (S.da Mesa C1), DJ706 (IB), DJ7626 (Codemin C1), DJ7546 (Barro Alto C2), DJ7526 (Barro Alto C1), DJ7616 (Dist 1). 20 31/12/2026

SGPMR TRANSMISSORA INSTALAÇÃO TENSÃO (kV) DESCRIÇÃO DO REFORÇO PRAZO (meses após autorização) DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA

0001168/2025 LAGOS SPE UTE TERMOMACAÉ 345 Instalação de IED Local na UTE Termomacaé para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul. 15 Imediata

0001169/2025 LAGOS SPE UTE NORTE FLUMINENSE 345 Instalação de IED Local na UTE Norte Fluminense para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul. 15 Imediata

0001167/2025 LAGOS SPE ADRIANOPOLIS 345 Instalação de IED Local na SE Adrianópolis para monitoramento da LT 345 kV Adrianópolis - Venda das Pedras para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul. 15 Imediata

0001158/2025 LAGOS SPE MACAE MERCHAN 345 Instalação de IED MASTER na SE Macaé para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul e fornecimento de um Painel Simulador para o SEP. 15 Imediata

0001170/2025 LAGOS SPE VENDA PEDRAS 345 Instalação de IED Local na SE Venda das Pedras para monitoramento da LT 345 kV Adrianópolis - Venda das Pedras e LT 345 kV Macaé - Venda das Pedras para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul. 15 Imediata

0001163/2025 LAGOS SPE MACAE MERCHAN 345 Instalação de IED Local na SE Macaé para monitoramento das LT 345 kV Lagos - Macaé C1 e LT 345 kV Macaé - Venda das Pedras para atendimento ao SEP associado ao tronco 345 kV Adrianópolis - Rio Novo do Sul. 15 Imediata

0001198/2025 LNT NIQUELANDIA 230 Adequação do vão do TR 1 230/69 kV à nova proteção de barras principal (substituição da existente), incluindo proteção de falha de disjuntor e EFP. Adequação do vão do TR 1 230/69 kV à nova proteção de barras alternada (instalação da segunda cadeia), incluindo proteção de falha de disjuntor e EFP. 20 31/12/2026

ANEXO II - RETIFICAÇÕES

ALTERAÇÕES NAS DESCRIÇÕES DE REFORÇOS JÁ AUTORIZADOS ATO AUTORIZATIVO SGPMR TRANSMISSORA DESCRIÇÃO ATUAL DO REFORÇO (onde está escrito): NOVA DESCRIÇÃO DO REFORÇO (passa a ser escrito):

ReA nº 8.314 /2019 003795/2017 TAESA Instalação de registrador de perturbação digital - RDP com a funcionalidade de sincrofasores (PMU) para monitoramento da SE Bom Jesus da Lapa II nas linhas LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II / Rio das Éguas e LT 525 kV Bom Jesus da Lapa II / Igaporã III. Instalação de registrador de perturbação digital - RDP com a funcionalidade de sincrofasores (PMU) para monitoramento da SE Bom Jesus da Lapa nas linhas LT 230 kV Bom Jesus da Lapa II / Bom Jesus da Lapa C1 e LT 230 kV Bom Jesus da Lapa II / Bom Jesus da Lapa C2.

JUSTIFICATIVA: O AK 1703 é o equipamento responsável pela supervisão e controle dos equipamentos do pátio da SE Bom Jesus da Lapa II. JUSTIFICATIVAO: AK 1703 é o equipamento responsável pela supervisão e controle dos equipamentos do pátio da SE Sapeaçu.

REA nº 5.861 /2016 000480/2014 (SGPMI) TAESA Com a entrada de novo acessante na SE Bom Jesus da Lapa II, devido a expansão do SIN, não foi possível incluir nenhum ponto desse acessante na remota existente atualmente (AK1703). Essa remota encontra-se no limite da sua capacidade de processamento. Com a entrada de novo acessante na SE Sapeaçu, devido a expansão do SIN, não foi possível incluir nenhum ponto desse acessante na remota existente atualmente (AK1703). Essa remota encontra-se no limite da sua capacidade de processamento.

ANEXO III - REVOGAÇÕES REVOGAÇÃO DE REFORÇOS JÁ AUTORIZADOS ATO AUTORIZATIVO SGPMR TRANSMISSORA INSTALAÇÃO (TENSÃO) DESCRIÇÃO DO REFORÇO

REA nº 2.040 /2009 (II.14 - ETEO) 001140/2008 ETEO SE Taquaruçú (440 kV) Instalar sistemas de distribuição do serviço auxiliar 125 Vcc e 440/220 Vca na SE Taquaruçu independentes da CTEEP.

REA nº 2.040 /2009 (II.14 - ETEO) 001141/2008 ETEO SE Assis (440 kV) Instalar sistemas de distribuição do serviço auxiliar 125 Vcc e 440/220 Vca na SE Assis independentes da CTEEP.

REA nº 2.040 /2009 (II.14 - ETEO) 001143/2008 ETEO SE Sumaré (440 kV) Instalar sistemas de distribuição do serviço auxiliar 125 Vcc e 440/220 Vca na SE Sumaré independentes da CTEEP.

DSP nº 386 /2021 000359/2018 CHESF FUNIL (230 kV) Substituição de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Banco de Capacitor BC230 04H2 FNL.

DSP nº 386 /2021 000425/2018 CHESF ABAIXADORA (230 kV) Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Transformador 04T2 ABX.

DSP nº 386 /2021 000504/2018 CHESF FORTALEZA (230 kV) Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Reator 04E2 FTZ.

DSP nº 678 /2022 007539/2020 ELETRONORTE SAO LUIS I (69 kV) Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão LITA4-01 - TA1 - Vão Cx. Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito: 40 kA e Capacidade nominal de corrente: 2000 A.

ReA nº 2.376 /2010 (II.1 - CEEE-GT) 000527/2009 CPFL T SE Santa Marta (230 kV) Instalação de um módulo de conexão em 230 kV, arranjo barra principal transferência, para o transformador AT2 230/138 kV de 75 MVA.

ReA nº 2.376 /2010 (II.1 - CEEE-GT) 000528/2009 CPFL T SE Santa Marta (138 kV) Instalação de dois módulos de conexão em 138 kV, arranjo barra principal transferência, para cada um dos transformadores AT1 e AT2 230/138 kV de 75 MVA.

ReA nº 2.376 /2010 (II.1 - CEEE-GT) 000529/2009 CPFL T SE Santa Marta (138 kV) Adequação do módulo de interligação de barras em 138 kV, arranjo barra principal transferência, com a substituição de um disjuntor, duas chaves seccionadoras e um sistema de proteção, controle e supervisão.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 521/2026 de 27/02/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 235/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor

Portaria SNTEP nº 3041/2026 de 07/01/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 8314/2019 de 22/10/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 5861/2016 de 31/05/2016 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 2040/2009 de 11/08/2009 - Norma em vigor

Despacho nº 386/2021 de 10/02/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 678/2022 de 11/03/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 2376/2010 de 04/05/2010 - Norma em vigor