Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.969/2025

DECIDE:Indeferir o pedido da FWA Geração de Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.848.958/0001-11, referente à anulaç...

DESPACHO Nº 2.969, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.018610/2025-11,

DECIDE:

Indeferir o pedido da FWA Geração de Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.848.958/0001-11, referente à anulação do parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico por meio do Relatório ONS nº DTA-2024-PA - 0180-R0 e à devolução da respectiva Garantia financeira para solicitação de Acesso.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 189.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.