Despacho nº 2.980/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº ...
DESPACHO Nº 2.980, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 259/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0190162) e o constante do Processo nº 48500.022905/2025-92,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, Contratante, e sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda, CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2025, seção 1, p. 93, v. 163, nº 192.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.