Despacho nº 2.993/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, ...
DESPACHO Nº 2.993, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.900792/2022-21,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar os Anexos I.11 e II.11 da Resolução Autorizativa nº 11.450 , de 29 de março de 2022, substituindo-os pelos Anexos I.11 e II.11 deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.10.2025, seção 1, p. 72, v. 163, nº 193.
ANEXO I I.11 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-055 - Melhoria na SE Marabá - Substituir o banco de capacitores série MBCL7-01, BC1 500 kV, 3x116 MVAr
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 46
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
MARABA I.10.1 Substituir na SE Marabá o banco de capacitores série MBCL7-01 - BC1 - 500 kV - 3x116 MVAr por outro de 3x116 MVAr. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 42 9.891.514,31 RMELP BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 9.891.514,31 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 11.450 /2022 no D.O.U.
ANEXO II II.11 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-055 - Melhoria na SE Marabá - Substituir o banco de capacitores série MBCL7-01, BC1 500 kV, 3x116 MVAr
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 46 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 11.450 /2022 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11450/2022 de 29/03/2022 - Norma em vigor