Despacho nº 2.994/2025

DESPACHO Nº 2.994, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.029599/2025-15,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.

ANEXO Empreendimento Nº de CEG Ato Autorizativo Processo de Auto. Titular Potencia Instalada (KW)

EOL Frei Damião I EOL.CV.PB.057326-4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.563 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 48500.901043/2022-11 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. CNPJ nº 33.541.368/0001-16 33.000

EOL Frei Damião II EOL.CV.PB.057327-2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.564 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 48500.901044/2022-66 38.500

EOL Frei Damião III EOL.CV.PB.057328-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.565 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 48500.901045/2022-19 38.500

EOL Frei Damião IV EOL.CV.PB.057329-9.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.566 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 48500.901046/2022-55 33.000

EOL Frei Damião V EOL.CV.PB.057330-2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.567 , DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 48500.901047/2022-08 33.000

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 12563/2022 de 30/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12564/2022 de 30/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12565/2022 de 30/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12566/2022 de 30/08/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12567/2022 de 30/08/2022 - Norma em vigor