Despacho nº 2.996/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do ...
DESPACHO Nº 2.996, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos: 48500.900582/2023-14, 48500.900583/2023-69 e 48500.900584/2023-11,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar os Anexos I.19, I.20, I.21, II.19, II.20 e II.21 da Resolução Autorizativa nº 13.930 , de 7 de março de 2023, substituindo-os pelos Anexos I.19, I.20, I.21, II.19, II.20 e II.21 deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 192.
ANEXO I I.19 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-033 - Melhoria na SE Dourados: - substituição do autotransformador trifásico, TF1, 230/138 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
DOURADOS I.19.1 Substituição do autotransformador trifásico com comutador sob carga, TF1, 230/138 kV, 75 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. SGPMR 1340/2021. 35 1.877.457,90 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 1.877.457,90 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
I.20 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-034 - Melhoria na SE Dourados: - substituição do autotransformador trifásico TF3, 230/138 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
DOURADOS I.20.1 Substituição do autotransformador trifásico com comutador sob carga, TF3, 230/138 kV, 75 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. SGPMR 1349/2021 35 1.877.457,90 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.877.457,90 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
I.21 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-035 - Melhoria na SE Dourados: - substituição do autotransformador trifásico, TF4, 230/138 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
DOURADOS I.21.1 Substituição do autotransformador trifásico com comutador sob carga, TF4, 230/138 kV, 75 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. SGPMR 1343/2021. 35 1.877.457,90 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.877.457,90 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
ANEXO II II.19 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-033 - Melhoria na SE Dourados: substituição do autotransformador trifásico, TF1, 230/138 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
II.20 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-034 - Melhoria na SE Dourados: substituição do autotransformador trifásico TF3, 230/138 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
II.21 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-035 - Melhoria na SE Dourados: substituição do autotransformador trifásico, TF4, 230/138 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 13.930 /2023 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13930/2023 de 07/03/2023 - Norma em vigor