Despacho nº 2.997/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, inscrita ...
DESPACHO Nº 2.997, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.900657/2024-48,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar os Anexos I.2 e II.2 do Despacho nº 1.108 , de 5 de abril de 2024, substituindo-os pelos Anexos I.2 e II.2 deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 192.
ANEXO I I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-076 - Melhoria na SE BANDEIRANTES 345 Kv: Substituição do banco capacitor
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BANDEIRANTES I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do banco capacitor, na SE BANDEIRANTES 345 Kv. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 21 647.533,74 RMELP BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 647.533,74 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
ANEXO II II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-076 - Melhoria na SE BANDEIRANTES 345 Kv: Substituição do banco capacitor
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.108 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1108/2024 de 05/04/2024 - Norma em vigor