Despacho nº 3.001/2025

DESPACHO Nº 3.001, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.900361/2024-27 e 48500.900360/2024-82,

DECIDE:

(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06 /1997, em face da Resolução Autorizativa nº 15. 414, de 16 de julho de 2024; e (ii) no mérito, dar parcial provimento, substituindo-se os anexos da Resolução pelos Anexos deste Despacho.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Retificado no D.O. de 24.11.2025.

ANEXO I

I.1 - Parcelas de RAP referentes ao empreendimento: T2024-106 - Reforço na SE Bom Despacho 3 - Instalação do 2º Banco de Reatores de Barra 3x60 Mvar. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP: Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

B. DESPACHO 3 I.1.1 Instalar, na SE Bom Despacho 3, um banco de reatores de barra monofásicos RT5 500 kV - 180 Mvar. 36 2.359.702,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE Bom Despacho 3, um módulo de conexão em Barra Simples, de 500kV, para o reator de barra RT5 500kV - 180 Mvar. 28 1.822.803,89 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.182.506,53 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.414 , de 2024, no D.O.U.

I.2 - Parcelas de RAP referentes ao empreendimento: T2024-107 - Reforço na SE São Gotardo 2: Instalação do 4º Banco de reatores de barra monofásicos 3x60 Mvar DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP: Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SAO GOTARDO 2 I.2.1 Instalar, na SE São Gotardo 2, um banco de reatores de barra monofásicos RT5 525 kV - 180 Mvar. 36 2.359.702,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.2 Instalar, na SE São Gotardo 2, um módulo de conexão em Barra Simples, de 525 kV, para o reator de barra RT5 525 kV - 180 Mvar. 28 1.822.803,89 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

TOTAL - - - 4.182.506,53 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.414 , de 2024, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão nº 6/1997 de 10/07/1997 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15414/2024 de 16/07/2024 - Norma em vigor