Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.007/2025

DECIDE:conhecer, e no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do B...

DESPACHO Nº 3.007, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903804/2024-31,

DECIDE:

conhecer, e no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ 00.357.038/0001-16) em face da Resolução Homologatória nº 3.475 , de 17 de junho de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 119, v. 163, nº 194.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Homologatória nº 3475/2025 de 17/06/2025 - Norma em vigor