Despacho nº 3.009/2025

DESPACHO Nº 3.009, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900965/2024-73,

DECIDE:

Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58 /2001, em face da Resolução Autorizativa nº 15.344 , de 21 de abril de 2024, e, no mérito, dar provimento ao pleito, por meio da substituição dos Anexos I e II daquela Resolução pelos Anexos I e II deste Ato.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 120, v. 163, nº 194.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-119 - Reforço na SE Rondonópolis: substituição do transformador RPAT6-01 230/138/13,8 kV

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RONDONOPOLIS I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do transformador RPAT6-01 230/138/13,8 kV, 1x100/102 MVA por um ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 150/180 MVA trifásico na SE Rondonópolis. 35 2.663.025,61 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 13,8 kV, arranjo BS, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-01 na SE Rondonópolis 27 412.874,34 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 230 kV, arranjo BD5, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-01 na SE Rondonópolis 27 1.571.116,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 138 kV, arranjo BPT, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-01 na SE Rondonópolis 26 1.101.912,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 5.748.928,54 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.344 , de 21 de maio de 2024, no D.O.U. I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-127 - Reforço na SE Rondonópolis: substituição do transformador RPAT6-02 230/138/13,8 kV

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RONDONOPOLIS I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do transformador RPAT6-02 230/138/13,8 kV, 1x100/102 MVA por um ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 150/180 MVA trifásico na SE Rondonópolis. 35 2.679.093,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 230 kV, arranjo BD5, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-02 na SE Rondonópolis 27 1.582.814,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 138 kV, arranjo BPT, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-02 na SE Rondonópolis 26 1.110.364,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Obra de Substituição Completa - Substituição da conexão em 13,8 kV, arranjo BS, associada ao transformador em substituição ao RPAT6-02 na SE Rondonópolis 27 415.948,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 5.788.220,61 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 15.344 , de 21 de maio de 2024, no D.O.U.

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-119 - Reforço na SE Rondonópolis: substituição do transformador RPAT6-01 230/138/13,8 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.344 /2024 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-127 - Reforço na SE Rondonópolis: substituição do transformador RPAT6-02 230/138/13,8 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 41 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.344 /2024 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 15344/2024 de 21/05/2024 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor