Despacho nº 3.019/2025
DECIDE:(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Assú Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 29...
DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.909376/2022-99,
DECIDE:
(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Assú Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.740.261/0001-20 e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter os Despachos nº 3.094 e nº 3.095 , ambos de 2024, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 120, v. 163, nº 194.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3094/2024 de 14/10/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 3095/2024 de 14/10/2024 - Norma em vigor