Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.020/2025

DECIDE:conhecer Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. - Brasnorte, inscrita no CNPJ ...

DESPACHO Nº 3.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008166/2025-26,

DECIDE:

conhecer Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. - Brasnorte, inscrita no CNPJ sob o nº 09.274.998/0001-9, em face do Despacho nº 1.622 , de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD. e, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 120, v. 163, nº 194.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1622/2025 de 29/05/2025 - Norma em vigor