Despacho nº 3.022/2025
DECIDE:anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari J...
DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 266/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0196452) e o constante do Processo nº 48500.023718/2025-26,
DECIDE:
anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, Contratante, e sua parte relacionada Cooperativa de Desenvolvimento Taquari Jacuí - CERTAJA Soluções, CNPJ nº 59.399.906/0001-73, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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