Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.023/2025

DECIDE:por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - ETO, ins...

DESPACHO Nº 3.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e

considerando o que consta do Processo nº 48500.003647/2025-45,

DECIDE:

por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - ETO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.086.034/0001-71, em face da Resolução Homologatória nº 3.479 , de 1º de julho de 2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da Recorrente e deu outras providências, para no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 120, v. 163, nº 194.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Homologatória nº 3479/2025 de 04/07/2025 - Norma em vigor