Despacho nº 3.024/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.439.049/0001-64, para alt...
DESPACHO Nº 3.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 276/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0205278), e o constante do Processo nº 48500.029605/2025-34,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.439.049/0001-64, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2025, seção 1, p. 79, v. 163, nº 196.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.