Despacho nº 3.029/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904546/2022-49,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.418 , de 26 de maio de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 242 , de 24 de janeiro de 2024, referentes à PCH Santa Rita, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SP.037443-1.01, das empresas Moxy Administração e Participações Eireli. e Flor de Lótus Participações Ltda, inscritas nos respectivos CNPJ nº 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH Santa Rita Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.212.095/0001-07.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.10.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 195.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1418/2022 de 26/05/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 242/2024 de 24/01/2024 - Norma em vigor