Despacho nº 3.030/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903310/2024 - 57, após exaurido o prazo para interposição de ...
DESPACHO Nº 3.030, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903310/2024-57,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903310/2024 - 57, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69 do Anexo, da Resolução nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.10.2025, seção 1, p. 55, v. 163, nº 205.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.