Despacho nº 3.031/2025

DESPACHO Nº 3.031, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.029982/2025-73,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.10.2025, seção 1, p. 125, v. 163, nº 197.

ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

FWA 1 48500.902476/2020-22 Resolução nº 10.238 , de 29 de junho de 2021 FWA Geração de Energia S.A. CNPJ 35.848.958/0001-11 Pio IX - PI 32.080 UFV.RS.PI.048518 - 7.01

FWA 2 48500.902475/2020-88 Resolução nº 10.239 , de 29 de junho de 2021 FWA Geração de Energia S.A. CNPJ 35.848.958/0001-11 Pio IX - PI 32.080 UFV.RS.PI.048519 - 5.01

FWA 3 48500.902474/2020-33 Resolução nº 10.240 , de 29 de junho de 2021 FWA Geração de Energia S.A. CNPJ 35.848.958/0001-11 Pio IX - PI 32.080 UFV.RS.PI.048520 - 9.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 10238/2021 de 29/06/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256028 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 10239/2021 de 29/06/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 255986 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 10240/2021 de 29/06/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 255858 AND idambito = 4 LIMIT 1