Despacho nº 3.036/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Celpav IV, como disposto no Anexo; (ii...
DESPACHO Nº 3.036, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos dos incisos V e VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do processo de outorga nº 48500.901117/1998-00, com base no pedido SEI nº 48500.020366/2026-38,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Celpav IV, como disposto no Anexo; (ii) alterar a denominação da usina para UTE Jacareí I; e (iii) informar que, em razão das alterações, o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG da usina passará a ser UTE.FL.SP.002904-1.02.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.08.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 151.
Anexo
Nova denominação da UTE Jacareí I Novo CEG UTE.FL.SP.002904-1.02
Processo de Outorga 48500.901117/1998-00 Ato de Outorga PRT* nº 862 , de 28/12/1994
Processo do Pedido 48500.020366/2026-38
Titular Suzano S.A. CNPJ 16.404.287/0001-55
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 4 3
Potência das unidades geradoras (kW) 1 com 25.345, 1 com 38.475, 1 com 44.343 e 1 com 18.539 1 com 25.345, 1 com 38.475 e 1 com 44.343; todas em operação
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 126.702 108.163
Potência líquida declarada (kW) - 93.500
Combustível principal Gás natural Biomassa de Resíduos Florestais
Combustível alternativo - Gás natural e óleo
Localização Jacareí /SP Jacareí/SP
Coordenadas Geográficas - - 23.37198320672387 e 46.029040503113016
* Portaria DNAEE - PRT
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Portaria nº 862/1994 de //