Despacho nº 3.039/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.020561/2025-87,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.11.2025, seção 1, p. 145, v. 163, nº 210.
ANEXO TIPO Usina CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga TITULAR RESPONSÁVEL Regime de Exploração Potência Instalada (KW) Município - UF
Resolução Autorizativa nº 12.184 , de 28 de junho de 2022 48500.906041/2021-38 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, CNPJ 20.666.678/0001-15 Pedro Avelino - RN
Santo Agostinho 5
UFV.RS.RNº 054907-0.01 45.710
Produção Independente de Energia - PIE
Santo Agostinho 6 Resolução Autorizativa nº 12.185 , de 28 de junho de 2022 48500.906042/2021-82
UFV.RS.RNº 054908-8.01 39.180
UFV Santo Agostinho 11 Resolução Autorizativa nº 12.190 , de 28 de junho de 2022 48500.906047/2021-13
UFV.RS.RNº 054913-4.01 39.180
Santo Agostinho 16 Resolução Autorizativa nº 12.191 , de 28 de junho de 2022 48500.906048/2021-50 26.120
UFV.RS.RNº 054914-2.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12184/2022 de 28/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288004 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12185/2022 de 28/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288507 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12190/2022 de 28/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288421 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12191/2022 de 28/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288251 AND idambito = 4 LIMIT 1