Despacho nº 3.048/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.030318/2025-77,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
ANEXO Empreendimento Nº de CEG Ato Autorizativo Processo de Auto. Titular Potência Instalada (KW)
UFV Pôr do Sol I UFV.RS.BA.056696-9.01 Resolução Autorizativa nº 13.942 , de 14/03/2023. 48500.902864/2022-75 Nova Lapa Energia Solar SPE Ltda. CNPJ nº 43.186.904/0001-66 30.000
UFV Pôr do Sol II UFV.RS.BA.056697-7.01 Resolução Autorizativa nº 13.943 , de 14/03/2023. 48500.902865/2022-10 30.000
UFV Pôr do Sol III UFV.RS.BA.056698-5.01 Resolução Autorizativa nº 13.944 , de 14/03/2023. 48500.902867/2022-17 30.000
UFV Pôr do Sol IV UFV.RS.BA.056699-3 Resolução Autorizativa nº 13.945 , de 14/03/2023. 48500.902866/2022-64 16.670
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13942/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215913 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13943/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216022 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13944/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216009 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13945/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215875 AND idambito = 4 LIMIT 1