Despacho nº 3.051/2025
DECIDE:(i) alterar, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo...
DESPACHO Nº 3.051, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.907834/2008-05,
DECIDE:
(i) alterar, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.583 , de 27 de setembro de 2016, e do DRS-PCH Revisão nº 1.383 , de 19 de maio de 2021, referentes à PCH Nova Erechim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.037124-6.01, a fim de excluir a empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, CNPJ nº 08.929.115/0001-77; e (ii) informar que a Riu Chapecó Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 20.239.366/0001-25, assumirá integralmente os direitos e as obrigações, nos termos da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.10.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 195.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2583/2016 de 27/09/2016 - Norma em vigor
Despacho nº 1383/2021 de 19/05/2021 - Norma em vigor