Despacho nº 3.052/2025
DECIDE:(i) transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorizaçã...
DESPACHO Nº 3.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.906547/2022-28 e nº 48500.902355/2001-92,
DECIDE:
(i) transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.501 , de setembro de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 242 , de 24 de janeiro de 2024, referentes à PCH Japonesa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.048885-2.01, da empresa Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.679.252/0001-03, para a empresa Rio Pirapó Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 62.206.034/0001-94; e (ii) alterar, a pedido, a denominação da PCH Japonesa, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.048885-2.01, para PCH Prof. Hélio Naumann, objeto dos Despachos nº 254 , de 7 de maio de 2003; nº 2.501 , de setembro de 2022; e nº 242 , de 24 de janeiro de 2024.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.10.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 195.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2501/2022 de 08/09/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 242/2024 de 24/01/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 254/2003 de 07/05/2003 - Norma em vigor