Despacho nº 3.065/2025
DECIDE:considerar atendida pela Aliança Geração de Energia S.A, CNPJ nº 12.009.135/0001-05, a exigência de envio dos documen...
DESPACHO Nº 3.065, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48500.030738/2025-53 e o constante do Processo nº 48500.014974/2025-22,
DECIDE:
considerar atendida pela Aliança Geração de Energia S.A, CNPJ nº 12.009.135/0001-05, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.049 , de 04 de julho de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2025, seção 1, p. 43, v. 163, nº 199.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2049/2025 de 04/07/2025 - Norma em vigor