Despacho nº 3.066/2026
DECIDE:(i) transferir a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Arapuá 4, para as empresas integrantes do Consórc...
DESPACHO Nº 3.066, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos IX e XLV do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.903716/2021-97, com base no pedido nº 48500.017604/2026-28,
DECIDE:
(i) transferir a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Arapuá 4, para as empresas integrantes do Consórcio Arapuá Quatro, conforme Anexo; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo constante do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que delas decorrem; (iii) alterar o regime de exploração da usina de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - APE; (iv) informar a relação das filiais das empresas consorciadas integrantes do Consórcio Arapuá Quatro, indicadas no Anexo; (v) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de suas cadeias societárias, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021; (vi) devolver a garantia de fiel cumprimento aportada no âmbito do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024 pela atual titular, a Arapuá IV SPE S.A. (CNPJ: 45.457.248/0001-14).
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 153.
ANEXO
Usina Arapuá 4 CEG* UFV.RS.CE. 051018 - 1.01
Resolução Autorizativa nº 11.668 , de 19/04/2022
Processo outorga 48500.903716/2021-97 Ato de Outorga
Titular Sucessora Empresas integrantes do Consórcio Arapuá Quatro CNPJ NA**
Composição do Consórcio Arapuá Quatro
Consorciadas CNPJ Percentual de participação (%)
Arapuá IV SPE S.A. 45.457.248/0001-14 26,01
Masterboi Ltda. 03.721.769/0001-97 30,77
Supermercado Cometa Ltda. 06.887.668/0001-89 26,00
Agropaulo Agroindustrial S.A. 05.373.212/0001-38 0,64
Santelisa Indústria de Embalagens S.A. 06.604.714/0001-95 10,75
Yplastic Embalagens Plásticas S.A. 15.293.108/0001-97 4,88
Ypetro Distribuidora de Combustíveis S.A. 11.775.945/0001-00 0,17
Naturagua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. 07.576.952/0001-05 0,65
Natucoco Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. 08.933.155/0001-92 0,13
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Não se aplica
Empresa Filiais: Consórcio Arapuá Quatro
Masterboi Ltda. - CNPJ 03.721.769/0001-97 - Matriz
CNPJ da Filial
03.721.769/0002-78
03.721.769/0003-59
03.721.769/0006-00
03.721.769/0007-82
03.721.769/0009-44
03.721.769/0011-69
03.721.769/0013-20
03.721.769/0015-92
Supermercado Cometa Ltda. - CNPJ 06.887.668/0001-89 - Matriz
CNPJ da Filial
06.887.668/0002-60
06.887.668/0003-40
06.887.668/0004-21
06.887.668/0005-02
06.887.668/0006-93
06.887.668/0007-74
06.887.668/0008-55
06.887.668/0009-36
06.887.668/0010-70
06.887.668/0011-50
06.887.668/0012-31
06.887.668/0013-12
06.887.668/0014-01
06.887.668/0015-84
06.887.668/0016-65
06.887.668/0017-46
06.887.668/0018-27
06.887.668/0019-08
06.887.668/0020-41
06.887.668/0021-22
06.887.668/0022-03
06.887.668/0023-94
06.887.668/0024-75
06.887.668/0025-56
06.887.668/0026-37
06.887.668/0027-18
06.887.668/0028-07
06.887.668/0029-80
06.887.668/0030-13
06.887.668/0031-02
06.887.668/0032-85
06.887.668/0033-66
06.887.668/0034-47
06.887.668/0035-28
06.887.668/0036-09
06.887.668/0037-90
06.887.668/0038-70
06.887.668/0039-51
06.887.668/0040-95
06.887.668/0041-76
06.887.668/0042-57
06.887.668/0043-38
06.887.668/0044-19
06.887.668/0045-08
06.887.668/0046-80
06.887.668/0047-61
06.887.668/0048-42
06.887.668/0049-23
Santelisa Indústria de Embalagens S.A. - CNPJ 06.604.714/0001-95 - Matriz
CNPJ da Filial
06.604.714/0002-76
Agropaulo Agroindustrial S.A. - CNPJ 05.373.212/0001-38 - Matriz
CNPJ da Filial
05.373.212/0002-19
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11668/2022 de 19/04/2022 - Norma em vigor