Despacho nº 3.080/2025
DECIDE:conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela MEZ 5 Energia S.A, inscrita n...
DESPACHO Nº 3.080, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.017139/2025-44,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela MEZ 5 Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, em face do Despacho nº 2.294 , de 2025, emitido pela Superintendência de fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, que tratou da solicitação de emissão de Termo de Liberação Definitivo - TLD para instalações associadas à construção das Subestações Charqueadas 3 e Porto Alegre 4.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2025, seção 1, p. 43, v. 163, nº 199.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2294/2025 de 08/08/2025 - Norma em vigor